Carga Tributária no Brasil 2001 - Arrecadação Tributária

 

A arrecadação agregada de tributos e contribuições no Brasil, em 2001, foi de R$ 406,87 bilhões, um acréscimo nominal de R$ 48,85 bilhões (13,6%) em relação ao ano anterior. Em termos reais, e utilizando o deflator implícito do PIB (7,04%), verifica-se que o crescimento real das receitas tributárias foi de 5,88%, mais de quatro pontos percentuais acima da taxa de crescimento do PIB.

O quadro 03 apresenta uma desagregação das receitas tributárias por esfera de governo e unidade administrativa. Pode-se observar que a União, que administra cerca de 70% da CTB, expandiu suas receitas tributárias, em termos reais, em 5,34%. As unidades federadas, em conjunto, apresentaram expressiva expansão em sua receita de impostos, registrando crescimento real de 7,30%. Por fim, as receitas tributárias dos municípios aumentaram, em termos reais, em 5,82%.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil logrou obter acréscimo real nos impostos e contribuições por ela administrados da ordem de 6,34%. Para tanto, contribuiu uma conjunção de fatores econômicos e jurídicos. Algumas alterações no marco legal, implementadas no ano de 2000, basicamente relativas a PIS/COFINS e CPMF, implicaram maior arrecadação em relação ao ano anterior.²

QUADRO 03
Administração da Receita Tributária – 2001 x 2000
ADMINISTRAÇÃO	% PART. NA CTB	VAR. NOMINAL (%)	VAR. REAL (%)
União	68,72	13,06	5,34
Administrada pela RFB	46,97	14,14	6,34
Administrada pelo INSS	15,80	10,17	2,64
CEF (FGTS)	5,18	12,64	4,95
MEC (Salário-Educação)	0,77	11,90	4,25
Estados	26,80	15,17	7,30
ICMS	23,17	14,57	6,74
Demais	3,61	19,14	11,00
Municípios	4,48	13,58	5,82
Total	100,00	13,64	5,88
Obs. Variação real calculada com base no deflator implícito do PIB.

A elevação da CTB deveu-se, basicamente, ao comportamento da arrecadação de três tributos: IR Retido na Fonte, ICMS e PIS/COFINS. Entretanto, praticamente todos os tributos apresentaram variação real positiva ou mantiveram-se relativamente estáveis. Retrações significativas, justificadas pelo fraco desempenho da indústria e por arrecadações extraordinárias em 2000, só foram registradas na CSLL, IRPJ e IPI. O Gráfico IV do anexo apresenta o gradiente arrecadatório em valores corrigidos, entre 2001 e 2000, de cada tributo considerado no cálculo da CTB.

Com relação à contribuição para o PIS/COFINS, a mudança na forma de tributação do setor de combustíveis e a introdução do mecanismo de pagamento por substituição pelo setor automotivo contribuíram significativamente para a obtenção de um aumento real de arrecadação de R$ 4,12 bilhões. Cabe a ressalva que o resultado final de tais alterações foi o de frustrar as ações elisivas e evasivas, reduzindo as demandas judiciais contra o fisco e colocando ao alcance da lei aqueles que tergiversavam no cumprimento das obrigações tributárias.

No que concerne à CPMF, tanto em 2000 quanto em 2001, vigoraram as alíquotas de 0,30% e 0,38% na cobrança dessa contribuição. Entretanto, a incidência a 0,38%, em 2000, ocorreu apenas em um semestre, contra uma incidência, em 2001, por um período de praticamente 10 meses. Essa diferença na tributação explica o acréscimo real de aproximadamente R$ 1,70 bilhão na arrecadação da CPMF.

Por seu turno, a legislação referente aos tributos diretos (IRPF e IRPJ) manteve-se relativamente inalterada. A rubrica que apresentou variação positiva mais significativa (crescimento real de 14,69%) foi a referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que agrega tanto a arrecadação do IR sobre o trabalho assalariado quanto sobre ganhos no mercado capital.

Gráfico 01 - IR Retido na Fonte - Variações Reais

O acréscimo real de receita derivada do IR Retido na Fonte foi de R$ 6,26 bilhões, constituindo-se no principal fator explicativo do aumento da Carga Tributária Bruta. Os aumentos de arrecadação relativos às aplicações de renda fixa e às operações de swap explicam cerca de 60% desse aumento. O cenário de incerteza, com forte volatilidade nos mercados cambial e bursátil, determinaram a preferência dos agentes econômicos por essas modalidades de aplicações, que, por sua natureza, reduzem a exposição a choques e a oscilações econômicas. O Gráfico 01 mostra as variações reais verificadas em cada componentes do IR Retido na Fonte.

Apesar do inexpressivo crescimento da massa salarial (+ 0,24%), importante base imponível das contribuições para a seguridade social, a arrecadação do INSS cresceu 2,64% em termos reais. Segundo os dados do Instituto Nacional de Seguridade Social, o aumento de arrecadação deveu-se, principalmente aos seguintes fatores: criação de empregos formais (+ 3,89%), aumento da base de arrecadação previdenciária, medidas legais de aprimoramento da arrecadação e recuperação de crédito junto às empresas.

O ICMS, principal tributo dos estados, apresentou um expressivo aumento real, cerca de R$ 6,00 bilhões. Cerca de 40% da arrecadação do ICMS concentram-se em três bases de incidência: combustíveis, telecomunicação e energia elétrica. Mais de 60% do aumento referem-se aos setores de combustíveis e telecomunicações, podendo ser explicados pela elevação do preço do petróleo e pela expansão dos serviços telefônicos no país. A arrecadação originária do setor elétrico, não obstante a crise energética em 2001, manteve-se estável.

O dado surpreendente para os tesouros estaduais é que, apesar do desempenho pífio da economia, a arrecadação do ICMS, vinculada aos demais setores, apresentou um crescimento significativo (4,17%, em termos reais) acrescentando cerca de R$ 2,27 bilhões à Carga Tributária. Para analisar esse aparente parodoxo no comportamento da receita do ICMS, deve-se considerar que os reveses econômicos, a que se submeteu a economia nacional, tiveram impactos tributários diferenciados nas unidades federadas.

Alguns estados apresentaram um aumento de arrecadação do ICMS, no primeiro semestre, suficiente para absorver toda a retração das receitas do imposto vinculadas à forte desaceleração econômica do segundo semestre. Diferentes estruturas produtivas e medidas administrativas próprias justificam a heterogeneidade do comportamento do ICMS frente às oscilações macroeconômicas observadas em 2001, possibilitando que, no agregado, o resultado fosse positivo.

Merecem destaque o aumento real da arrecadação do ICMS-Outros Setores verificado nos estados de Minas Gerais (+ R$ 660 milhões), Rio Grande do Sul (+ R$ 350 milhões), Espírito Santo (+ R$ 250 milhões) e Paraná (+ R$ 236 milhões), que, juntos, contribuíram com cerca de 65% do crescimento real. No outro extremo, os estados de São Paulo (- R$ 118 milhões). Pernambuco (- R$ 54 milhões) e Alagoas (- R$ 13 milhões), registraram as maiores perdas reais.

Deve-se observar, pois, que o aumento da CTB foi determinado basicamente por choques externos (oscilações no mercado cambial e aumento do preço do petróleo) e pelo aumento da eficiência da máquina administrativa (concentração da cobrança do tributo no início da cadeia produtiva). Apenas no caso da CPMF é que o aumento de receita foi determinado por aumento de alíquota. Ou seja, o acréscimo da pressão fiscal foi resultante não de alterações dos componentes substanciais da política tributária (aumento de alíquotas ou ampliação das bases de incidência) mas sim de seus componentes formais (como e quando arrecadar).

²A Medida Provisória 2.158-35, de 08/2001, alterou a forma de recolhimento do PIS/COFINS relativo aos setores de combustível (cobrança monofásica) e automotivo (substituição tributária).

³Swap, que literalmente significa troca, é uma operação financeira que consiste na troca de um índice por outro, em geral utilizada para obter relativa previsibilidade quanto aos valores futuros dos passivos ou ativos da empresa.