NO PERÍODO DE JANEIRO/96 A OUTUBRO/96

No período de janeiro a outubro/96, a arrecadação apresentou crescimento nominal de 10,97% e decréscimo real de 0,53%. Embora o resultado da arrecadação, no período, ainda seja ligeiramente inferior ao do ano passado, há sinais evidentes de recuperação demonstrados pelo crescimento real de 2,22%, observado na arrecadação dos três últimos meses, enquanto que, no primeiro semestre/96, ocorreu um decréscimo de 2,77% em relação a iguais períodos do ano anterior.

O desempenho da arrecadação, no período, decorreu da conjugação dos seguintes fatores:

Fatores que contribuiram positivamente:

• ação conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, no sentido de agilizar o ingresso no Tesouro Nacional dos créditos decorrentes de decisões judiciais já transitadas em julgado, resultando em crescimento real de 39,25% (R$ 2.029,7 milhões - janeiro a outubro/96; R$ 1.457,7 milhões - janeiro a outubro/95), nas conversões de depósitos judiciais em receita da União;

• alterações na legislação do IRPJ em 1995 e 1996, refletindo-se no acréscimo real de 12,45% em sua arrecadação;

• aumento nas vendas de automóveis no mercado interno, evidenciado pelo crescimento real de 44,76% na arrecadação do IPI-Automóveis; e

• ações permanentes de cobrança e fiscalização desenvolvidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil visando a recuperação de créditos tributários em atraso. O resultado dessas ações se refletiu na arrecadação das multas, cujo crescimento real foi de 16,38%.

Fatores que contribuiram negativamente:

• redução no volume das importações tributadas, principalmente de veículos, com reflexos na arrecadação do Imposto de Importação e IPI-Vinculado cujos decréscimos reais foram de 27,90% e 19,14%, respectivamente;

• redução da alíquota do IOF nas operações de crédito: 18% para 6% (pessoas físicas) e de 3% para 1,5% (pessoas jurídicas), que no período apresentou uma queda real na arrecadação deste imposto de 16,79%;

• reestruturação da tabela de retenção do imposto de renda na fonte (ampliação da faixa de isenção, redução da alíquota de 26,6% para 25% e exclusão da alíquota de 35%), resultando em decréscimo real de 9,06% na arrecadação do IRRF-Trabalho;

• isenção do IRRF sobre remessas de lucros ao exterior com reflexos na arrecadação do IRRF sobre remessas, cujo decréscimo real foi de 17,57%;

Se fossem excluídos os efeitos da redução das importações, desconsiderando a arrecadação do I. Importação e do IPI-Vinculado, o crescimento real da arrecadação no período, comparativamente ao ano anterior, seria de 2,08%. Excluindo-se, também, a arrecadação do IOF e desenvolvendo o mesmo raciocínio, o crescimento real da arrecadação atinge 2,87% no período de janeiro a outubro de 1996, relativamente ao mesmo período de 1995.

A despeito da recuperação gradativa dos níveis da arrecadação federal no ano corrente ainda não ter sido suficiente para reverter a variação negativa verificada nos meses de janeiro a outubro de 1996 em relação a igual período de 1995 que acumula menos 0,53%, vale destacar que, em relação a 1994, houve um incremento real de 9,74% no acumulado e 8,50% no mês.