Desempenho da arrecadação de Fevereiro em relação a janeiro de 2002 (Tabelas I e I-A)

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, em fevereiro/02, decréscimo real de 21,97% , em relação a janeiro/02.

A) FATORES QUE CONTRIBUÍRAM NEGATIVAMENTE

• pagamento efetuado pelos Fundos de Pensão, em conformidade com a MP nº 2.222/01. No mês de janeiro/02, foram registrados pagamentos em cota única do estoque de débitos desses fundos e referentes a depósitos judiciais, fato que não se repetiu no mês de fevereiro/02.

• pagamento, em janeiro/02, da 1ª cota ou cota única do IRPJ e da CSLL relativo ao resultado apurado no último trimestre de 2001. Esse fato, juntamente com o pagamento pelos Fundos de Pensão, justifica os decréscimos reais de 38,43% e 53,69% na arrecadação do IRPJ e da CSLL , respectivamente;

As entidades financeiras, no entanto, apresentaram crescimentos reais de 119,46%, no IRPJ, e 53,54%, na CSLL, em decorrência da antecipação referente à Declaração de Ajuste/01 no valor de R$ 571,7 milhões (IRPJ) e R$ 212,0 milhões (CSLL ).

• arrecadação extra, em janeiro, no valor de R$ 1.146,0 milhões , referente à realização de lucro, por empresa estatal, decorrente de transferência de títulos públicos;

• recolhimento do IRRF-Rendimentos de Capital referente à tributação dos juros remuneratórios do capital próprio do titular, sócio ou acionista da empresa, no valor de R$ 840,0 milhões , em janeiro/02 contra R$ 35,0 milhões em fevereiro/02. Deve-se ressaltar que essa arrecadação concentra-se no mês de janeiro em decorrência da apuração do resultado no mês de dezembro; e

• ocorrência de quatro períodos de apuração (semanas), em fevereiro/02, contra cinco, em janeiro/02, com reflexo negativo na arrecadação dos tributos com apuração semanal ( IOF -15,45%, CPMF -27,05% e IRRF -35,48%) .

B) FATORES QUE CONTRIBUÍRAM POSITIVAMENTE

• arrecadação da CIDE-Combustíveis, em fevereiro/02, no valor de R$ 1.314,8 milhões , contra R$ 60,9 milhões , em janeiro/02. No valor arrecadado, em fevereiro/02, estão incluídos cerca de R$ 600 milhões de COFINS e PIS ainda não alocados nessas contribuições.
• arrecadação atípica de outras receitas administradas referente a Depósito Judicial–Dívida Ativa no valor de R$ 434,8 milhões , o que justifica o acréscimo real de 242,33% na arrecadação relativa a esse item.