Diretrizes Institucionais e Objetivos Gerais

Diretrizes Institucionais para 2007

1. Concentração de esforços e recursos na efetiva implantação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
2. Revisão e simplificação dos processos (procedimentos e legislação), com foco nas necessidades e no perfil dos contribuintes.
3. Controle integral dos contribuintes sujeitos ao acompanhamento diferenciado.
4. Liderança da RFB no processo de agilização do fluxo do comércio exterior, com segurança e controle.
5. Aumentar a eficácia da recuperação do crédito tributário, favorecendo o aumento da presença fiscal, a agilização do julgamento de processos fiscais e a agilização da cobrança administrativa.
6. Integração e cooperação da RFB com as demais Administrações Tributárias Nacionais.
7. Ênfase na política de gestão de pessoas, como responsabilidade do conjunto de administradores, destacando a capacitação, a valorização e a motivação do servidor.
8. Intensificação da interação com a sociedade, por meio da educação fiscal e da facilitação do cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
9. Intensificação das atividades de repressão aos ilícitos fiscais e aduaneiros.

Objetivos Gerais

1. Subsidiar a formulação da política tributária e de comércio exterior
2. Promover a integração da RFB com órgãos de Estado e organismos, nacionais e internacionais
3. Intensificar a atuação da RFB no combate ao crime organizado
4. Fortalecer a imagem institucional da RFB e promover a conscientização tributária do cidadão
5. Promover o atendimento de excelência ao contribuinte
6. Otimizar o controle e a cobrança do crédito tributário
7. Aprimorar a qualidade e a produtividade do trabalho fiscal
8. Aumentar a eficácia da vigilância e da repressão aos ilícitos aduaneiros
9. Simplificar, padronizar e agilizar o controle aduaneiro
10. Aumentar a eficiência e a eficácia no preparo, análise e julgamento dos processos administrativo-fiscais
11. Promover o aperfeiçoamento, a simplificação e a consolidação da legislação tributária federal e uniformizar a interpretação
12. Aperfeiçoar a política de Gestão de Pessoas na RFB
13. Aumentar a eficácia, a eficiência e a efetividade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial e de mercadorias apreendidas
14. Aprimorar a política de gestão da informação e de infra-estrutura de tecnologia
15. Implementar gestão de excelência na RFB