Processos de Contas Anuais

Em cumprimento ao estabelecido no caput do art. 20-B do Decreto nº 3.591, de 06/09/2000, incluído pelo Decreto nº 5.481, de 30/06/2005, e na Portaria CGU nº 262, de 30/08/2005, esta Secretaria da Receita Federal do Brasil divulga o Relatório de Gestão, o Relatório de Auditoria, o Certificado e Parecer do Dirigente de Controle Interno e o Pronunciamento Ministerial, como parte de sua Prestação de Contas Anual.

O Relatório de Auditoria, o Certificado e o Parecer do Dirigente de Controle Interno são documentos de autoria e responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em observância ao art. 2º, inciso VI da Portaria CGU nº 262, de 30/08/2005, informamos que a cópia da documentação sob referência encontra-se disponível para consulta pública na Biblioteca do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Brasília, em horário comercial, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Térreo.

Exercício 2010

Exercício 2009

Exercício 2008