Brasília, 1º de abril de 2005
A juíza substituta Raecler Baldresca, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou o empresário Márcio Mesquita Serva a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos. Serva, que é reitor da Universidade de Marília, pode recorrer da decisão em liberdade.
O reitor foi acusado de sonegar tributos e de utilizar documentos falsos, entre 1991 e 1996, relativos à Associação de Ensino de Marília, da qual é diretor-presidente, além de simular despesas pessoais e de sua empresa como se fossem da entidade, que é imune do pagamento de tributos e contribuições.
A Delegacia da Receita Federal em Marília cobra uma dívida de R$ 47.174.879,78, referentes a 16 processos fiscais, sendo 17 como pessoa física e um como jurídica. Entre 91 e 96, o reitor prestou informações falsas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da associação para comprovar despesas que justificassem os objetivos sociais da entidade.
A justiça descobriu que, na verdade, os recursos teriam sido desviados para comprar imóveis particulares e para sua empresa, a Serva Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. O empresário teria declarado como da Associação de Ensino de Marília gastos pessoais e de diretores da entidade.
As investigações constataram ainda que Serva pagou publicidade nos meios de imprensa local para promoção pessoal, contabilizando as despesas para a associação. O reitor alugou aviões e comprou um veículo importado para uso próprio e de sua empresa, sempre aplicando o mesmo golpe. Utilizou também empresas fantasmas e notas fiscais frias para comprovar vários outros gastos.
“É certo que as condutas do réu são extremamente reprováveis, seja porque o Estado ficou privado de recursos indispensáveis à promoção do bem estar da coletividade, seja porque o acusado é empresário bem sucedido, com curso superior e pós-graduação em auditoria pública”, escreveu a juíza em sua decisão.
Para mais informações, favor contatar o delegado da Receita Federal em Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, pelos telefones (14) 9792-0281 e (14) 9111-1146.
Assessoria de Imprensa da SRF