Ato Declaratório COANA  nº 056, de 10 de maio de 2000

DOU de  06/06/2000, pág. 6

Interliga o Aeroporto de São José dos Campos,SP ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e tendo vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa nº 102 , de 20 de dezembro de 1994, declara:

1. O Aeroporto de São José dos Campos, localizado no município de São José dos CamposSP, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2000.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

(Of. El. nº 1.066/2000)