Ato Declaratório COFIS nº 030, de 12 de setembro de 2000

Declara que o estabelecimento da empresa TÁPIAS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais.

Interessada: TÁPIAS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 03.537.950/0001-48
Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675, 7º andar, sala 713, Enseada do Suá, Vitória -ES

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 11543.001941/00-78, o estabelecimento acima referenciado está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais, identificado por IA-00010-001/00, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, §6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.037-21, de 25 de agosto de 2000; e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO