Ato Declaratório COFIS nº 031, de 03 de outubro de 2000

DECLARA que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos.

Interessada: CHRISTIAN GRAY LTDA
CNPJ: 95.846.846/0001-53
Endereço: Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 4.103, Bairro Itoupava Central, Blumenau - SC

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 13971.000643/00-37, o estabelecimento acima referenciado está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos, identificado por IF-00015-001/00, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, §6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.037-22, de 26 de setembro de 2000; e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO