Ato Declaratório COFIS nº 032, de 17 de outubro de 2000

DECLARA que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos.

Interessada : DUKABO GERMANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 00.826.653/0001-24
Endereço : Av. Carlos Drumond de Andrade, nº 712, Praia dos Amores, Balneário Camboriú - SC

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999,

DECLARA que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 10909.001938/00-03, o estabelecimento acima identificado está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos, identificado por IF-00016-001/00, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, §6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.037-22, de 26 de setembro de 2000; e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO