Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10, de 16 de Julho de 2001

DOU de 23.7.2001

Declara que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importados de Obras Audiovisuais.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 10074.000272/2001-99, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos, identificado por IF-00023-001/01, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, § 6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001, e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Interessada: SONOTON DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.

CNPJ: 40.275.455/0001-34

Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 30, apto. 1.201, Leme, Rio de Janeiro - RJ

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO