Ato Declaratório Executivo COFIS nº 12, de 18 de Julho de 2001

DOU de 15.8.2001

Declara que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importados de Obras Audiovisuais.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 13808.002243/00-01, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais, identificado por IA-00016-001/01, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, § 6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.158-33, de 28 de junho de 2001, e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Interessada DISAL S/A DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS.

CNPJ: 62.277.041/0001-87

Endereço: Rua Vitória, 486/496, Bairro Santa Ifigênia, São Paulo - SP

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO