Ato Declaratório Executivo COFIS nº 13, de 11 de Setembro de 2001

DOU de 13.9.2001

Declara que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importados de Obras Audiovisuais.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 10074.000159/2001-11, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais, identificado por IA-00017-001/01, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, § 6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Interessada: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO

CNPJ: 42.178.913/0001-42
Endereço: Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO