DOU de 4.10.2001
|
Declara os perfis para utilização dos Sistemas Linces. |
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, tendo em vista a Portaria SRF 1.586, de 03 de julho de 1998, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1.Os perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato.
2.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato Declaratório Executivo COPAT nº 1, de 30 de Agosto de 2001.
ANDRÉA LEMGRUBER VIOL
SISTEMAS LINCE - Linhas de Informação de Comércio Exterior
Sistemas destinados a fornecer informações agregadas ou individualizadas sobre as exportações e importações brasileiras.
1 - SISTEMAS LINCE
1.1 - SISTEMA: LINC-DIAR - Lince Importação diário
1.1.2 - PERFIL: CONS-COPAT
1.1.2.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.1.2.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).
1.1.3 - PERFIL: CONS-DIA
1.1.3.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.1.3.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).
1.1.4 - PERFIL: CONSULTA
1.1.4.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.1.4.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).
1.1.5 - PERFIL: TESTE-DIA
1.1.5.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.1.5.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações diárias).
1.2 - SISTEMA: LINCE-DIAR-TR - Lince Importação diário (treinamento)
1.2.1 - PERFIL: DIÁRIO
1.2.1.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.2.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: DIÁRIO - LINCE DIÁRIO.
1.3 - SISTEMA: LINCE-DIAR-HO - Lince Importação diário (homologação)
1.3.1 - PERFIL: DIÁRIO
1.3.1.1 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.3.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: DIÁRIO - LINCE DIÁRIO
1.4 - SISTEMA: LINCE-EST - Lince Importação a partir de 1997.
1.4.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras a partir de 1997, agregados mensalmente).
1.4.1.1 - USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas, solicitem acesso ao LINCE-EST.
1.4.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (Consulta Lince dados estatísticos).
1.5 - SISTEMA: LINCE-EST-TR - Lince Importação a partir de 1997 (treinamento)
1.5.1 - PERFIL: ESTATISTIC
1.5.1.1 - Usuários: servidores da SRF e de órgãos conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas, solicitem acesso ao LINCE-EST.
1.5.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: ESTATISTIC - LINCE dados estatísticos.
1.6 - SISTEMA: LINCE-EST-HO - Lince Importação dados agregados a partir de 1997 (homologação)
1.6.1 - PERFIL: ESTATISTIC
1.6.1.1 - Usuários: servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.6.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: ESTATISTIC - LINCE dados estatísticos.
1.7 - SISTEMA: LINCFISC97 - LINCE importação dados fiscais a partir de 1997.
1.7.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras registradas a partir de 1997, individualizados por Declaração de Importação - DI).
1.7.1.1 - USUÁRIOS: servidores da carreira ARF autorizados pelos chefes das unidades da SRF, servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe, e de órgãos conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas, solicitem acesso ao LINCFISC97.
1.10.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISC - Permite a consulta a dados relativos às importações brasileiras a partir do ano de 1997, individualizados por Declaração de Importação.
1.8 - SISTEMA: LINCE-FISC-TR - LINCE importação dados fiscais a partir de 1997 (treinamento).
1.8.1 - PERFIL: FISCALIZA
1.8.1.1 - USUÁRIOS: servidores da carreira ARF autorizados pelos chefes das unidades da SRF, servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe, e de órgãos conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas, solicitem acesso ao LINCFISC97.
1.8.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISCALIZA - LINCE fiscalização.
1.9 - SISTEMA: LINCE-FISC-HO - LINCE importação dados fiscais a partir de 1997 (homologação).
1.9.1 - PERFIL: FISCALIZA
1.9.1.3 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.9.1.4 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISCALIZA - LINCE fiscalização.
1.10 - SISTEMA: LINDIAREXP - Lince Exportação diário
1.10.2 - PERFIL: CONS-COPAT
1.10.2.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.10.2.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as exportações diárias).
1.10.3 - PERFIL: CONS-DIA
1.10.3.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.10.3.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as exportações diárias).
1.10.4 - PERFIL: CONSULTA
1.10.4.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.10.4.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as exportações diárias).
1.10.5 - PERFIL: TESTE-DIA
1.10.5.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.10.5.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as exportações diárias).
1.11 - SISTEMA: LINDIAREXP-TR - Lince Exportação diário (treinamento)
1.11.1 - PERFIL: DIÁRIO
1.11.1.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal e servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.11.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: DIÁRIO - LINCE DIÁRIO.
1.12 - SISTEMA: LINDIAREXP-HO - Lince Exportação diário (homologação)
1.12.1 - PERFIL: DIÁRIO
1.12.1.1 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.12.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: DIÁRIO - LINCE DIÁRIO
1.13 - SISTEMA: LINCE-EXP - LINCE Exportação dados agregados
1.13.1 - PERFIL: EXPORT
1.13.1.1 - USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas, necessitem ter acesso ao LINCE-EXP.
1.13.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: TRANSAÇÃO (LINCE EXPORTAÇÃO DADOS ESTATÍSTICOS)- Permite a consulta a dados relativos às exportações brasileiras, agregados mensalmente.
1.14 - SISTEMA: LINCE-EXP-TR - Lince Exportação dados agregados (treinamento)
1.14.1 - PERFIL: EXPORTACAO
1.14.1.1 - Usuários: USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas, necessitem ter acesso ao LINCE-EXP.
1.14.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: LINCE-EXP - Consulta base do LINCE EXPORTAÇÃO.
1.15 - SISTEMA: LINCE-EXP-HO - Lince Exportação dados agregados (homologação)
1.15.1 - PERFIL: EXPORTACAO
1.15.1.1 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de Estudos do Comércio Exterior - Ditex/Codec/Copat, autorizados pelo seu chefe.
1.15.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: LINCE-EXP - Consulta base do LINCE EXPORTAÇÃO.