Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 de 8 de Setembro de 2001

DOU de 23.10.2001

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 221 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no § 7^o do art. 24 da Medida Provisória n^o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de setembro do ano-calendário de 2001, deve ser utilizada na conversão para reais:

I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondente a R$ 2,6709;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondente a R$ 2,6717.

JOSEFA MARIA COELHO MARQUES

Taxas de Câmbio 

Cotações de fechamento do DOLAR-DOS-EUA, Código da Moeda: 220, Símbolo da Moeda: USD, Tipo da Moeda: A, período de 03/09/2001 a 28/09/2001.