Ato Declaratório Executivo SRF nº 23 de 25 de Junho de 2001

DOU de 27.6.2001

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n º 227, de 31 de setembro de 1998 , tendo em vista o disposto no art. 5 º do Decreto n º 3.827, de 31 de maio de 2001 , e o que consta do Ofício n º 312/2001 - DR/ANEEL, de 20 de junho de 2001, declara:

Art. 1 º Fazem jus à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, prevista nas Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-1) aos Capítulos 84 e 85 da Tabela de Incidência do imposto, aprovada pelo Decreto n º 3.777, de 23 de março de 2001, os projetos de instalação de unidade geradora de energia elétrica, relacionados no Anexo Único , autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 2 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 º de junho de 2001.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

N º

DOCUMENTO DE OUTORGA

NOME DA USINA

PROPRIETÁRIO

001

Resol. n º 152, de 1998

UTE - São Paulo I & II Piratininga/SP

Onyx Generating Ltda. CNPJ/02.244.867/0001-18

002

Resol. n º 165, de 1998

UTE - Pecém Caucaia/CE

Nordeste Energia S/A - NERGISA CNPJ/02.549.314/0001-73

003

Resol. n º 317, de 1998

UTE - Boa Esperança Presidente Médici/RO

Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30

004

Resol. n º 317, de 1998

UTE - Corumbiara Corumbiara/RO

Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30

005

Resol. n º 317, de 1998

UTE - Rio do Ouro Chupinguaia/RO

Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30

006

Resol. n º 378, de 1998

UTE - Vilhena Pimenta Bueno/RO

Eletrogóes S/A CNPJ/32.923.187/0002-72

007

Contrato n º 181, de 28/07/1998 Decreto s/n º , de 27/03/1998

UTE - Viseu Viseu/PA

Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA CNPJ/04.895.728/0001-80

008

Ofício n º 059, de 11/09/1998

PCH - Fazenda Cachoeira Formosa do Rio Preto/BA

Alcides Trento

009

Ofício n º 059, de 11/09/1998

UTE - Fazenda Cachoeira Formosa do Rio Preto/BA

Alcides Trento

010

Ofício n º 091, de 03/11/1998

PCH - Miguel Pereira Miraí/MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

011

Portaria n º 568, de 15/12/1998 Contrato n º 039, de 19/06/1999

PCH - Maurício Leopoldina/MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

012

Resol. n º 73, de 1999

UTE - São Miguel Sertãozinho/SP, Almeirim/PA

Jarcel Celulose S/A CNPJ/02.090.071/0001-58

013

Resol. n º 107, de 1999

UTE - Cachoeira do Arari Cachoeira do Arari/PA

Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30

014

Resol. n º 115, de 1999

UTE - Sapopemba São Paulo/SP

Prefeitura de São Paulo

015

Resol. n º 337, de 1999

PCH - Sítio Grande São Desidério/BA

Construtécnica Engenharia Ltda. CNPJ/00.920.995/0001-67

016

Resol. n º 341, de 1999, Resol n º 176, de 2001

UTE - Juiz de Fora Juiz de Fora/MG

CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03

017

Resol. n º 343, de 1999

UTE - Paulínia Paulínia/SP

D.S.G. Mineração Ltda. CNPJ/59.809.160/0001-29

018

Resol. n º 345, de 1999

PCH - Piranhas Piranhas/GO

Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ/87.915.617/0001-15

019

Resol. n º 346, de 1999

PCH - Ponte Guarani/MG, Descoberto/MG

CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03

020

Resol. n º 347, de 1999

PCH - Triunfo Astolfo Dutra/MG

CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03

021

Resol. n º 348, de 1999

PCH - Barra da Paciência Gonzaga/MG, Açucena/MG

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

022

Resol. n º 349, de 1999

PCH - Cocais Grande Antônio Dias/MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

023

Resol. n º 352, de 1999

PCH - Palestina Guarani/MG

CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03

024

Resol. n º 353, de 1999

PCH - Cachoeira Grande Antônio Dias/MG, Coronel Fabriciano/ MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

025

Resol. n º 354, de 1999

PCH - Cristina Cristina/MG

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

026

Resol. n º 355, de 1999

PCH - Varginha Chalé/MG, São José do Mantimento/ MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

027

Resol. n º 356, de 1999

PCH - Carangola Carangola/MG

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

028

Resol. n º 357, de 1999

PCH - Aiuruoca Aiuruoca/MG

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

029

Resol. n º 358, de 1999

PCH - Paraíso I Costa Rica/MS

Castelo Energética S/A. CNPJ/03.514.576/0001-65

030

Resol. n º 361, de 1999

PCH - Funil Dores de Guanhâes/MG

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

031

Resol. n º 362, de 1999

PCH - Paraitinga Campos de Cunha/SP

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

032

Resol. n º 367, de 1999

PCH - Várzea Alegre Conceição de Ipanema/MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

033

Resol. n º 368, de 1999

PCH - São Romão Chalé/MG, Durandé/MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

034

Resol. n º 369, de 1999

PCH - Fumaça IV Espera Feliz/MG, Dores do Rio Preto/ ES

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

035

Resol. n º 370, de 1999

PCH - Ninho da Águia Delfim Moreira/MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

036

Despacho n º 046, de 01/03/1999

UTE - Florevale Grão Mogol/MG

Florestal do Vale do Jequitinhonha Ltda. - FLOREVALE CNPJ/01.972.970/0001-11

037

Despacho n º 110, de 09/03/1999

PCH - Conrado Heitor de Queiroz Pontes e Lacerda/MT

Onuar Heitor de Mendonça CPF/004.602.226-00

038

Despacho n º 222, de 18/06/1999

PCH - Avante Ibiaçá/RS

Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. CNPJ/97.578.090/0001-34

039

Despacho n º 489, de 02/12/1999

UTE - Floraplac Paragominas/PA

Floraplac Industrial Ltda. CNPJ/34.597.658/0001-44

040

Despacho n º 541, de 21/12/1999

UTE - Castelo dos Sonhos Altamira/PA

Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA CNPJ/04.895.728/0001-80

041

Resol. n º 011, de 2000

UTE - Seival Candiota/RS

Copelmi Mineração S/A CNPJ/33.059.528/0001-95

042

Resol. n º 012, de 2000

PCH - Calheiros Bom Jesus do Itabapoana/RJ, São José do Calçado/ES

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

043

Resol. n º 013, de 2000

PCH - Santa Bárbara São Gonçalo do Rio Abaixo/MG

Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17

044

Resol. n º 016, de 2000

PCH - Salto Forqueta Putinga/RS, São José do Herval/RS

Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônica Ltda. - CERTEL CNPJ/89.777.692/0001-92

045

Resol. n º 017, de 2000

PCH - Corrente Grande Gonzaga/MG, Açucena/MG

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

046

Resol. n º 051, de 2000

PCH - Pulador União da Serra/RS, Itapuca/RS

Coop. de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. CNPJ/97.505.838/0001-79

047

Resol. n º 061, de 2000

PCH - Pesqueiro Jaguariaíva/PR

Pesqueiro Energia S/A CNPJ/04.019.594/0001-33

048

Resol. n º 078, de 2000

PCH - Vitorino Itapejara d’ Oeste/PR

Anhambi Agroindustrial Ltda. CNPJ/78.569.688/0001-12

049

Resol. n º 079, de 2000

PCH - Ombreiras Jauru/MT, Araputanga/MT

Araputanga Centrais Elétricas S/A - ARAPUCEL CNPJ/01.395.648/0001-77

050

Resol. n º 082, de 2000

PCH - Salto Corgão Nova Lacerda//MT

Galera Centrais Elétricas Ltda. - GACEL CNPJ/02.592.182/0001-62

051

Resol. n º 117, de 2000

PCH - Areia Branca Caratinga/MG, Ipanema/MG

HP 1 do Brasil Ltda. CNPJ/03.531.387/0001-09

052

Resol. n º 128, de 2000

UTE - Valparaíso Valparaíso/SP

Sociedade Valparaisense de Energia Ltda. - CVE CNPJ/02.931.702/0001-14

053

Resol. n º 136, de 2000

PCH - Rolador Poços de Caldas/MG

Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DMEPC CNPJ/23.664.303/0001-04

054

Resol. n º 180, de 2000

PCH - Ferradura Erval Seco/RS, Redentora/RS

BT Geradora de Energia Elétrica Ltda. CNPJ/03.149.173/0001-64

055

Resol. n º 185, de 2000

UTE - Duke Energy 1 (D 1) Pederneiras/SP

Duke Energy 1 Brasil Ltda. CNPJ/03.394.342/0001-21

056

Resol. n º 186, de 2000

UTE - Riogen Fase I Seropédica/RJ

RJC - Rio de Janeiro Generation Ltda. CNPJ/03.139.709/0001-60

057

Resol. n º 187, de 2000

UTE - Cuiabá II Cuiabá/MT

Geração Centro Oeste Ltda. CNPJ/02.829.718/0001-10

058

Resol. n º 225, de 2000

PCH - São João Prudentópolis/PR

Brascan Energética S/A CNPJ/02.808.298/0001-96

059

Resol. n º 264, de 2000

PCH - Juara Juara/MT

Agropecuária Estrela de Fogo Ltda. CNPJ/03.084.777/0001-70

060

Resol. n º 282, de 2000

PCH - Cachoeirão Pocrane/MG, Alvarenga/MG

Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM CNPJ/27.485.069/0001-09

061

Resol. n º 331, de 2000

UTE - Norte Fluminense Macaé/RJ

Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A CNPJ/03.258.983/0001-59

062

Resol. n º 344, de 2000

PCH - Fumaça Mariana/MG

Alcan Alumínio do Brasil S/A CNPJ/60.561.800/0001-03

063

Resol. n º 346, de 2000

PCH - Cachoeira Encoberta Muriaé/MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

064

Resol. n º 364, de 2000

PCH - Cachoeira da Providência Jequeri/MG, Pedra do Anta/MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

065

Resol. n º 365, de 2000

PCH - Jurumirim São Pedro dos Ferros/MG, Rio Casca/ MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

066

Resol. n º 379, de 2000

PCH - Santa Laura Ouro Verde/SC, Faxinal dos Guedes/SC

Engemix S/A CNPJ/60.405.446/0049-72

067

Resol. n º 402, de 2000

PCH - Guaraú São Paulo/SP

Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP CNPJ/43.776.517/0001-80

068

Resol. n º 404, de 2000

PCH - São Joaquim Alfredo Chaves/ES

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

069

Resol. n º 405, de 2000

PCH - Cascata Mairiporã/SP

Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP CNPJ/43.776.517/0001-80

070

Resol. n º 417, de 2000

UTE - Cofepar Araucária/PR

Conversora de Fertilizante e Energia do Paraná Ltda. CNPJ/02.179.061/0001-93

071

Resol n º 437, de 2000

PCH - Nhandu Novo Mundo/MT

Usina Elétrica do Nhandu Ltda. CNPJ/00.347.122/0001-59

072

Resol. n º 438, de 2000

PCH - Rochedo Novo Mundo/MT

Usina Elétrica do Nhandu Ltda. CNPJ/00.347.122/0001-59

073

Resol. n º 448, de 2000

PCH - Linha Emília Dois Lajeados/RS

Bolognesi Engenharia Ltda. CNPJ/88.298.138/0001-60

074

Resol. n º 449, de 2000

PCH - Caçador Serafina Corrêa/RS, Nova Bassano/RS

Bolognesi Engenharia Ltda. CNPJ/88.298.138/0001-60

075

Resol. n º 450, de 2000

PCH - Cachoeira Escura Jequeri/MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

076

Resol. n º 451, de 2000

PCH - Granada Abre Campo/MG

Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58

077

Resol. n º 452, de 2000

PCH - Cotiporã Cotiporã/RS

Bolognesi Engenharia Ltda. CNPJ/88.298.138/0001-60

078

Resol. n º 473, de 2000

UTE - CCBS (Cubatão) Cubatão/SP

Baixada Santista Energia Ltda. CNPJ/03.059.729/0001-21

079

Resol. n º 546, de 2000 Resol. n º 139, de 2001.

PCH - Rio Branco Alta Floresta d’ Oeste/RO

Hidrossol Hidrelétricas Cassol Ltda. CNPJ/04.267.560/0001-68

080

Resol. n º 547, de 2000

UTE - Eletrobolt Seropédica/RJ

Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE CNPJ/02.754.200/0001-65

081

Resol. n º 551, de 2000

UTE - Macaé Merchant Macaé/RJ

El Paso Rio Claro Ltda. CNPJ/02.290.787/0001-07

082

Resol. n º 552, de 2000

PCH - Carlos Gonzatto Campo Novo/RS

CESBE S/A - Engenharia e Empreendi-mentos- CNPJ/76.487.222/0001-42

083

Resol. n º 553, de 2000

UTE - Termopernambuco Ipojuca/PE

Termopernambuco S/A CNPJ/03.795.050/0001-09

084

Resol. n º 561, de 2000

UTE - Termo Norte II Porto Velho/RO

Termo Norte Energia Ltda. CNPJ/02.750.988/0001-31

085

Resol. n º 562, de 2000

PCH - Santo Antônio Andradas/MG, Santo Antônio do Jardim/SP

MDS - Construções, Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17

086

Resol. n º 563, de 2000

PCH - São Geraldo São João da Boa Vista/SP

MDS - Construções, Indústria e Comér-cio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17

087

Resol. n º 564, de 2000

PCH - Nossa Senhora das Graças Vargem Grande do Sul/SP

MDS - Construções, Indústria e Comér-cio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17

088

Resol. n º 565, de 2000

PCH - Nossa Senhora de Fátima São João da Boa Vista/SP

MDS - Construções, Indústria e Comér-cio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17

089

Despacho n º 504, de 22/11/2000

UTE - S.A.V. - Unisinos São Leopoldo/RS

S.A.V. - Unisinos CNPJ/92.953.006/0008-85

090

Resol. n º 011, de 2001

PCH - Salto Cafesoca Oiapoque/AP

Sociedade Amapaense de Prod. de Energia Elétrica - SAPEEL CNPJ/03.686.074/0001-11

091

Resol. n º 055, de 2001

PCH - Portobello Angelina/SC, Major Gercino/SC

Garcia Energética S/A - GESA CNPJ/04.118.777/0001-06

092

Resol. n º 063, de 2001

PCH - Paracambi Paracambi/RJ

Light Serviços de Eletricidade S/A CNPJ/60.444.437/0001-46

093

Resol. n º 070, de 2001

UTE - Iguatemi Bahia Salvador/BA

Condomínio Shopping Center Iguatemi Bahia CNPJ/14.804.587/0001-04

094

Resol. n º 072, de 2001

UTE - EnergyWorks Corn. Prod. Mogi Mogi Guaçu/SP

Energy Works do Brasil Ltda. CNPJ/01.825.701/0002-03

095

Resol. n º 073, de 2001

UTE - EnergyWorks Corn. Prod. Balsa Balsa Nova/PR

Energy Works do Brasil Ltda. CNPJ/01.825.701/0002-03

096

Resol. n º 074, de 2001

UTE - Usina Termelétrica Sepetiba Itaguaí/RJ

Inepar Energia S/A CNPJ/02.225.714/0001-23

097

Resol. n º 076, de 2001

UTE de Uruguaiana Uruguaiana/RS

BK Energia Ltda. CNPJ/04.002.502/0001-02

098

Resol. n º 084, de 2001

PCH - São Simão Alegre/ES

Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68

099

Resol. n º 103, de 2001

UTE - Termelétrica de Três Lagoas Três Lagoas/MS

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ/33.000.167/0001-01

100

Resol. n º 104, de 2001

EOL - Parque Eólico de Beberibe Beberibe/CE

Fuhrmet Energy Brasil Ltda. CNPJ/04.006.394/0001-46

101

Resol. n º 105, de 2001

UTE - Termelétrica de Corumbá Corumbá/MS

Termocorumbá Ltda. CNPJ/04.126.089/0001-98

102

Resol. n º 106, de 2001

UTE Canoas (Fases I e II) Canoas/RS

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ/33.000.167/0001-01

103

Resol. n º 109, de 2001

UTE - Central de Cogeração Capuava Santo André/SP

Capuava Cogeração Ltda. CNPJ/01.838.447/0001-60

104

Resol. n º 111, de 2001

PCH - Carrapatos Caconde/SP

Corpo de Engenheiros Consultores S/C Ltda. - ENGECORPS CNPJ/62.025.440/0001-50

105

Resol. n º 115, de 2001

PCH - Santa Edwiges III Buritinópolis/GO

Centrais Elétricas Rio das Almas S/A - RIALMA CNPJ/03.286.850/0001-96

106

Resol. n º 116, de 2001

PCH - Santa Edwiges II Mambaí/GO, Buritinópolis/GO

Centrais Elétricas Rio das Almas S/A - RIALMA CNPJ/03.286.850/0001-96

107

Resol. n º 117, de 2001

PCH - Santa Edwiges I Mambaí/GO, Buritinópolis/GO

Centrais Elétricas Rio das Almas S/A - RIALMA CNPJ/03.286.850/0001-96

108

Resol. n º 141, de 2001

UTE - Eletrobrás (Fases I e II) Macaé/RJ

Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS CNPJ/00.001.180/0002-07

109

Resol. n º 142, de 2001

UTE - Nova Piratininga (Fases I e II) São Paulo/SP

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ/33.000.167/0001-01

110

Resol. n º 143, de 2001

UTE - Campo Grande Campo Grande/MS

Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL CNPJ/15.413.826/0001-50

111

Resol. n º 166, de 2001

PCH Cachoeira Formosa Buritis/RO

Veículos e Máquinas Ltda. - ROVEMA CNPJ/02.118.203/0001-02

112

Resol. n º 177, de 2001

UTE - Usina Termocatarinense Norte Guaramirim/SC

TCN Energia Ltda. CNPJ/02.260.904/0001-81

113

Resol. n º 188, de 2001

UTE - Triálcool Canápolis/MG

Laginha Agro Industrial S/A CNPJ/12.264.379/0005-30

114

Despacho n º 112, de 06/03/2001

UTE - Squário Itapeva Nova Campina/SP

Squário Indústria de Madeira Ltda. CNPJ/59.876.086/0001-63

115

Despacho n º 150, de 28/03/2001

PCH - Benedito Alto Benedito Novo/SC

Hidrelétrica Sens Ltda. CNPJ/02.444.931/0001-04

116

Despacho n º 155, de 29/03/2001

UTE - Shopping Taboão Taboão da Serra/SP

TDS Centro Comercial Ltda. CNPJ/02.463.746/0001-67

117

Despacho n º 168, de 02/04/2001

UTE Jatiboca Urucânia/MG

Cia. Agrícola Pontenovense CNPJ/23.796.998/0001-88

118

Despacho n º 202, de 23/04/2001

PCH - Usina do Rio Bonito Caiapônia/GO

Planejamento, Consultoria e Admi-nistração Ltda. - PCA CNPJ/24.995.516/0001-81

119

Despacho n º 282, de 04/05/2001

PCH - Rio Palmeiras Urussanga/SC, Orleans/SC

Fornasa Administração de Bens Próprios Ltda. CNPJ/83.705.152/0001-17

120

Despacho n º 324, de 31/05/2001

PCH - Dona Maria Piana Flores da Cunha/RS

Monte Carlo Indústria de Bebidas Ltda. CNPJ/90.999.392/0001-37