Ato Declaratório Executivo SRF nº 45 de 17 de Setembro de 2001

DOU de 19.9.2001

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n º 227, de 3 de setembro de 1998, tendo em vista o disposto no art. 5 º do Decreto n º 3.827, de 31 de maio de 2001 , e o que consta do Ofício n º 463/2001 – DR/ANEEL, de 14 de agosto de 2001, declara:

Art.1 º Fazem jus à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, prevista nas Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-1) aos Capítulos 84 e 85 da Tabela de Incidência do imposto, aprovada pelo Decreto n º 3.777, de 23 de março de 2001 , os projetos de instalação de unidade geradora de energia elétrica, relacionados no Anexo Único, autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Art. 2 º No item 16 do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo SRF n º 23, de 25 de junho de 2001 , o "PROPRIETÁRIO" fica alterado para "Usina Termelétrica Juiz de Fora S/A", CNPJ/02.260.955/0001-03, conforme a Resolução n º 263, de 9 de julho de 2001.

Art. 3 º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo SRF n º 35, de 6 de agosto de 2001 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – no Item 008

a) a relação de " PROPRIETÁRIOS" fica alterada para

     

    Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A - GERASUL

    CNPJ/02.474.103/0001-19

    Alcoa Alumínio S/A

    CNPJ/23.637.607/0001-01

    Camargo Corrêa Cimentos S/A

    CNPJ/62.258.884/0001-36

    Companhia Brasileira de Alumínio - CBA

    CNPJ/61.409.892/0001-73

    Cimento Rio Branco S/A

    CNPJ/76.487.693/0001-50

    Valesul Alumínio S/A

    CNPJ/42.590.364/0002-08

    Inepar Energia S/A

    CNPJ/02.225.714/0001-23

    Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME

    CNPJ/23.664.303/0001-04

    Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC

    CNPJ/83.878.892/0001-55

    Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
    (Integrantes do Consórcio Machadinho)

    CNPJ/92.715.812/0001-31
     

b) fica incluído como " DOCUMENTO DE OUTORGA " a Resolução n º 322, de 2001.

II – no Item 009

a) na relação de " PROPRIETÁRIOS " fica excluída a empresa NOVA ERA SILICON S/A, CNPJ/19.795.665/0001-67, como integrante do Consórcio Porto Estrela.

b) fica incluído como " DOCUMENTO DE OUTORGA " a Resolução n º 326, de 2001.

Art. 4 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 º de junho de 2001.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTO
DE OUTORGA

NOME DA USINA

PROPRIETÁRIO

001

Decreto s/n º , de 25/09/1998

Contrato n º 192, de 28/09/1998

Resol. n º 305, de 2001

UHE – Salto Santiago

Saudade do Iguaçu/PR

Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A – GERASUL

CNPJ/02.474.103/0001-19

002

Port. MME 224, de 29/06/1999

Contrato n º 55, de 22/07/1999

Resol. n º 306de 2001

PCH – Salto

Blumenau/SC

Centrais Elétrica de Santa Catarina S/A – CELESC

CNPJ/83.878.892/0001-55

003

Resol. n º 163, de 2000

Resol. n º 304, de 2001

PCH – Buriti

Sapezal/MT

Agropecuária Fockink Ltda.

CNPJ/89.101.695/0001-01

004

Resol. n º 047, de 2001

Despacho n º 502, de 25/07/2001

UTE – Cerradinho

Catanduva/SP

Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A

CNPJ/47.062.997/0001-78

005

Resol. n º 261, de 2001

UTE – Vale do Açú

Alto do Rodrigues/RN

Termoaçú S/A

CNPJ/03.783.964/0001-41

006

Resol. n º 264, de 2001

UTE – Paraíba

João Pessoa/PB

Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS

CNPJ/00.371.600/0001-66

007

Resol. n º 265, de 2001

UTE – DSG Mogi Mirim (Fases I e II)

MojiMirim/SP

D.S.G. Mineração Ltda.

CNPJ/59.809.160/0001-29

008

Resol. n º 270, de 2001

PCH – Linha 3 Leste

Ijuí/RS

Coop. Regional de Energia e Desenvolv. Ijuí Ltda. – CERILUX

CNPJ/87.656.989/0001-74

009

Resol. n º 271, de 2001

UTE – Santa Elisa – Unidade I

Sertãozinho/SP

Companhia Energética Santa Elisa

CNPJ/02.300.261/0001-52

010

Resol. n º 287, de 2001

UTE – EnergyWorks Optiglobe Rio

Rio de Janeiro/RJ

Energy Works do Brasil Ltda.

CNPJ/01.825.701/0001-22

011

Resol. n º 288, de 2001

UTE – Piratini

Piratini/RS

Piratini, CGDE, Kobliz Energia S/A

CNPJ/03.932.239/0001-98

012

Resol. n º 291, de 2001

PCH – Furquim

Mariana/MG

Alcan Alumínio do Brasil S/A

CNPJ/60.561.800/0001-03

013

Resol. n º 292, de 2001

UTE – Araraquara

Araraquara/SP

Empresa Brasileira de Geração de Energia S/A – ENERGEN

CNPJ/04.029.601/0001-88

014

Resol. n º 300, de 2001

UTE – Ecoluz

Guarapuava/PR

Ecoluz do Paraná Ltda.

CNPJ/04.163.722/0001-18

015

Resol. n º 307, de 2001

UTE – Dunas

São Gonçalo do Amarante/CE

BP Brasil Ltda.

CNPJ/02.420.391/0001-29

016

Despacho n º 428, de 06/07/2001

UTE – PCT Barueri Biogás

Carapicuíba/SP

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

CNPJ/43.776.517/0001-80

017

Despacho n º 441, de 10/07/2001

UTE – Grendene Fortaleza

Fortaleza/CE

Grendene Sobral S/A

CNPJ/72.273.196/0002-80

018

Despacho n º 471, de 17/07/2001

UTE – Grendene Sobral

Sobral/CE

Grendene Sobral S/A

CNPJ/72.273.196/0001-07

019

Despacho n º 492, de 24/07/2001

PCH – Cascata das Andorinhas

Nonoai/RS

Coop. Regional de Eletrif. Rural do Alto Uruguai – CRERAL

CNPJ/89.435.598/0001-55

020

Despacho n º 494, de 24/07/2001

PCH – Santa Terezinha

Borda da Mata/MG, Tocos do Moji/MG

JHG Telecom Participações Ltda.

CNPJ/03.307.856/0001-00