DOU de 21.11.2002
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Fornecimento de selos de controle para cigarros importados de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, declara:
O estabelecimento da empresa SOUZA CRUZ S/A, CNPJ 33.009.911/0018-87, localizado na Rua José Andraus Gassani, 5464, Distrito Industrial, Uberlândia - MG, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF nº 10675.002779/2002-99, está autorizado a importar cigarros que atendam às especificações descritas abaixo:
| a) Marca Comercial | Romeo y Julieta KS/CT/HL |
| b) Características do Produto | |
| Teores | Alcatrão: 10 mg/cig Nicotina: 0,6 mg/cig Monóxido de Carbono: 10 mg/cig |
| Cigarro | Classificação: King Size Tamanho Total: 83 mm Circunferência: 24,40 mm Filtro: 20mm Ponteira: 30 mm |
| Embalagem | 20`s: HL 200`s: cx. 200 |
| c) Classe de Enquadramento | III-R |
| d) Preço de Venda a Varejo | R$ 5,00 |
| e) Quantidade Autorizada de Vintenas | 89.000 vintenas |
| f) Valor Unitário/Cores dos Selos de Controle | R$ 0,03344 por selo / Cores: Vermelho e Azul |
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO