Ato Declaratório Executivo COFIS nº 26, de 14 de outubro de 2002

DOU de 18.10.2002

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de obras audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no processo nº 10907.001795/2002-93, declara:

Nº 26 - Art. 1º A concessão da inscrição IA00027-001/02 no Registro Especial para o estabelecimento importador de obras audiovisuais da sociedade comercial Falcon e Corsus Assessoria e Comércio Ltda., CNPJ 04.424.605/0001-60, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 1776, Palmital, Paranaguá, PR, CEP 83206-010.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES