Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 71, de 11 de junho de 2002

DOU de 12.6.2002

Revoga Ato Declaratório Executivo.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Portaria SRF no 2.609, de 20 de setembro de 2001, resolvem:

Art. 1º Revogar o Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec/Nº 1, de 23 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2002.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA

PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA

Coordenador-Geral 
de Administração Tributária

Coordenador-Geral  de
Tecnologia e Segurança da Informação