DOU de 12.6.2002
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Revoga Ato Declaratório Executivo. |
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Portaria SRF no 2.609, de 20 de setembro de 2001, resolvem:
Art. 1º Revogar o Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec/Nº 1, de 23 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2002.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
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MICHIAKI HASHIMURA |
PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA |
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Coordenador-Geral |
Coordenador-Geral de |