Ato Declaratório Executivo Coana nº 44, de 16 de setembro de 2003

DOU de 18.9.2003

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, inciso II, da Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, declara:

Art. 1º O despacho de trânsito aduaneiro feito em conformidade com o disposto na Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, fica, no Siscomex Trânsito, dispensado das etapas constantes do anexo único, de acordo com o tipo de declaração, com a via de transporte e com o tratamento de carga na origem.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 22 de maio de 2003.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO ÚNICO

ETAPAS DISPENSADAS

DTA - ENTRADA COMUM - NACIONAL

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS	AEREA REGULAR	TODOS
DE SEGURANCA

DTA - ENTRADA ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - ENTRADA ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - ENTRADA ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - ENTRADA ESPECIAL - OUTRAS

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - PASSAGEM COMUM

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS

DTA - PASSAGEM ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - PASSAGEM ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	AEREA REGULAR	TODOS

DTA - PASSAGEM ESPECIAL - PARTES E PECAS

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - PASSAGEM ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	AEREA REGULAR	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTA - PASSAGEM ESPECIAL - OUTRAS

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	AEREA REGULAR	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTC - TRANSITO DE CONTÊINER

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
CONCESSAO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO	TODAS	TODOS
CONCLUSAODO TRANSITO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTI - TRANSBORDO/BALDEACAO INTERNACIONAL

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
CONCESSÃO	AÉREA TODOS	TODOS
DESEMBARAÇO	AÉREA TODOS	TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	TODAS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO	TODAS	TODOS
CONCLUSAODO TRANSITO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - BAGAGEM ACOMPANHADA EXTRAVIADA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	TODAS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO	TODAS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE VEICULO	TODAS	TODOS

DTT - COMAT

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - FEIRA EADI

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - LOJA FRANCA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - ORIGEM EADI

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - PARTES E PECAS

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA TODOS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO	AEREA TODOS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - PASSAGEM PELO EXTERIOR

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - BENS TRIP/PASSAG ORIG/DEST EXT, NAO CLAS COMO BAG

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA TODOS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO	AEREA TODOS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

DTT - OUTROS

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
RECEPCAO	TODAS	TODOS
CHEGADA DO TRANSITO	AEREA TODOS	TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO	AEREA TODOS	TODOS
ARMAZENAMENTO	TODAS	TODOS
VISTORIA NO DESTINO	AEREA TODOS	TODOS
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	TODAS	TODOS

MIC-DTA - ENTRADA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS

MIC-DTA - PASSAGEM

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO	TODAS	TODOS

TIF-DTA - ENTRADA

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO	FERROVIÁRIA	TODOS
INFORMAÇÃO DE FATURA	FERROVIÁRIA	TODOS

TIF-DTA - PASSAGEM

ETAPA DISPENSADA	VIA DE TRANSPORTE	TRATAMENTO CARGA
CARREGAMENTO	FERROVIÁRIA	TODOS
INFORMACAO DE FATURA	FERROVIÁRIA	TODOS