Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 4 de agosto de 2003

DOU de 7.8.2003

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo MF nº 19515.000112/2002-69, declara:

Art. 1º A concessão do Registro Especial, sob a inscrição IF00045-001/03, para o estabelecimento importador de produtos fonográficos da sociedade comercial Editora Moderna Ltda., CNPJ 62.136.304/0001-38, localizado na Rua Padre Adelino, nº 758, Belenzinho, São Paulo, SP, CEP 03303-904.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO