Ato Declaratório Executivo Cofis nº 22, de 14 de outubro de 2003

DOU de 21.10.2003

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo MF nº 1543.000447/2003-19,declara:

Art. 1º A concessão do Registro Especial, com a inscrição IF00047-001/03, para o estabelecimento importador de produtos fonográficos da sociedade comercial CNPJ 05.330.537/0001-33, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 629, sala 1108, Centro, Vitória, ES, CEP 29.010-361.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO