Ato Declaratório Executivo Conjunto Cotec/Corat nº 2, de 28 de novembro de 2003

DOU de 2.12.2003

Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, declaram:

Artigo único. A SRF disponibilizará no Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222 o módulo Cópia de Declaração, referente à opção de atendimento de que trata o inciso III do Art 2º da Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002.

DONIZETTI VITOR RODRIGUES

MICHIAKI HASHIMURA

Coordenador-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação

Coordenador-Geral de Administração Tributária