Ato Declaratório Executivo SRF nº 2, de 8 de janeiro de 2003

DOU de 10.1.2003

Revoga o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, declara:

Artigo único. Fica revogado o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000, publicado no DOU-E de 30/11/2000, Seção 1, página 10.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID