Atos Declaratórios Executivos - 2003

Autoriza a empresa que menciona a operar no regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para as Indústrias de Bens de Telecomunicação e Informática (Recof Informática).

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga o enquadramento fiscal de versões de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Disciplina o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Autoriza a empresa que menciona a adotar procedimentos relativos à entrada e saída de embarcações no Porto do Rio de Janeiro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo ADE SRF nº 9, de 20 de março de 2007.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

Declara suspensa a eficácia da Instrução Normativa SRF nº 349, de 1º de agosto de 2003.
Revogado pela IN SRF 372/2003

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Assegura ao Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo a dispensa, a título permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Prorroga prazo de funcionamento do regime de entreposto industrial, concedido à empresa que menciona.

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

Divulga a lista de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo ADE SRF nº 9, de 20 de março de 2007.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Aprova a versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Revogado pelo ADI SRF nº 22, de 20 de agosto de 2004.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Assegura à BRASILCONNECTS CULTURA a dispensa, a título permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.
Revogada pelo Ato Declaratório Executivo Coana 44/2003

Cancela a autorização outorgada à empresa que menciona para operar o regime aduaneiro atípico de Depósito Especial Alfandegado.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de admissão temporária, no caso que especifica.

Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.

Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.

Estabelece o tratamento à prestadores de serviço terceirizados de companhias aéreas.

Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Obras Audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência de Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências.
Revogado pelo ADE Cofis nº 13, de 13 de março de 2006.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Estabelece as especificações técnicas dos arquivos digitais para apresentação das informações de que trata a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003.

Concessão de registro especial para estabelecimento importador de cigarros, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

Concessão de registro especial para estabelecimento fabricante de cigarros, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Obras Audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Obras Audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Concessão de registro especial para estabelecimento fabricante de cigarros, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

Cancelamento de registro especial de fabricante de cigarros, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2004.

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2004.

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os casos que especifica e dá outras providências.

Divulga códigos de arrecadação de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de contribuição para o PIS/PASEP nos termos dos arts. 28 e 29 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003.
Revogado pelo ADE Corat nº 51, de 16 de julho de 2004.

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com incidência não-cumulativa.

Suspende o direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2003.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Revogado pelo ADE Corat nº 4 , de 23 de janeiro de 2004.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2003.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em outubro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2003.

Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2003.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em setembro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2003.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2003.

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2003.

Suspende o direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.

Altera o Ato Declaratório SRF/Cosar nº 64, de 29 de outubro de 1997.

Suspende o direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em agosto de 2003.

Dispõe sobre o preenchimento do Darf para pagamento das prestações do parcelamento de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2003.

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2003.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em julho de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2003.

Prorroga o prazo para entrada com Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativo à opção de aplicação de parcela do IRPJ do ano-calendário 2000 no FINOR, FINAM ou FUNRES.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2003.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em junho de 2003.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2003.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2003.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em maio de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2003.

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2003.

Especifica casos de emissão, via Internet, da Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa.

Declara inaptas as inscrições no CNPJ, das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 1, de 5 de dezembro de 2002, que não procederam à regularização de sua situação cadastral.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2003.

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2003.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em março de 2003.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal referente aos meses de abril, maio e junho de 2003.

Divulga código de arrecadação da contribuição não-cumulativa para o PIS.

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo aos rendimentos pagos pela União e por suas autarquias e fundações.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2003.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2003.

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte para os casos que especifica.

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2003.

Declara inaptas as inscrições no CNPJ, das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 2, de 10 de dezembro de 2002, que não procederam à regularização de sua situação cadastral.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em janeiro de 2003.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2003.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2004.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2003.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2003.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2003.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro 2003.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2003.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2003.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho 2003.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2003.

Divulga as cotações das principais moedas para março de 2003, para fins de determinação do lucro real.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222