Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 21 de setembro de 2004

DOU de 23.9.2004

Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97 da Portaria nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Art. 1º Aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I. Descrição da mercadoria: Tripolifosfato de Sódio;

II. Código Tarifário (NCM) : 2835.31;

III. Exportador/Nacionalidade: Sudamfós S/A (Argentina)

IV. Produtor ou Fabricante: Sudamfós S/A;

V. Entidade Certificante: Camara de Exportadores de La República Argentina (CERA);

VI. Prazo para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

RONALDO LÁZARO MEDINA