DOU de 7.6.2004
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Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. |
A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VI do art. 221 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal, aprovado pela
Portaria MF
nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o
disposto no § 7o do art. 24 da
Medida Provisória no
2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º
do art. 7º da
Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000,
declara que:
Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de maio do ano-calendário de 2004, deve ser utilizada na conversão para reais:
I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 3,0996;
II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 3,1004.
REGINA MARIA FERNANDES BARROSO