Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 1º de abril de 2005

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 106 da Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Art. 1º Aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

Descrição da mercadoria: Fios Texturizados de Poliéster;

Código Tarifário (NCM) : 5402.33.00;

Exportador/Nacionalidade: Ilagor S/A (Uruguai)

Produtor ou Fabricante: Ilagor S/A;

Entidade: Camara de Industrias del Uruguay;

Prazo para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

RONALDO LÁZARO MEDINA