Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 24 de junho de 2005

DOU de 28.6.2005

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11543.000073/2004-12, declara:

Art. 1º A concessão da inscrição IF-00051-001/05, referente ao Registro Especial de estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 1999, à empresa STILE COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.758.306/0001-25 e localizada na Av. Adalberto Simão Nader, nº 1.581, sala 02, República, Vitória/ES.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES