Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 25 de julho de 2006

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10830.003156/2006-27, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A, CNPJ 50.290.329/0063-05, localizado na Rodovia Anhanguera, Lado Ímpar, Km. 103,1, s/n, Jardim Aparecida, Campinas, São Paulo, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP00007-001/2006, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.