Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27, de 21 de agosto de 2006

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 13116.000748/2006-51, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A, CNPJ 50.290.329/0026-60, situada no DAIA, Quadra 03, Módulos 4, 5 e 6, Anápolis, Goiás, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00007-002/2006, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.