Ato Declaratório Executivo Corat nº 54, de 21 de julho de 2006
DOU de 24.7.2006
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Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005. |
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 59 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, declara:
Art. 1º Ficam aprovados os anexos que substituirão todos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA
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Anexo I |
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Anexo II |
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Anexo III |
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Anexo IV |
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Anexo V |
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Anexo VI |
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Anexo VII |
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Anexo VIII |
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Anexo IX |