Ato Declaratório Executivo Cotec nº 14, de 28 de novembro de 2006

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004:

Art. Ùnico. Retificar a ementa do ADE COTEC nº 12, de 23 de novembro de 2006: onde se lê "versão 1.1", leia-se "versão 1.2".