Ato Declaratório Executivo Cofis nº 4, de 8 de fevereiro de 2007

DOU de 9.2.2007

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa IBr Inoquímica do Brasil Ltda., CNPJ 02.392.616/0001-80.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10580.008327/2006-01, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa IBr Inoquímica do Brasil Ltda., CNPJ 02.392.616/0001-80, localizado na Zona de Indústrias Leves e Médias - ZILM, Lote 25, Distrito 2, 4, 2, Centro Industrial de Aratu, Via de Penetração IV, CEP 43.700-000, Simões Filho/BA, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00011- 001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES