Ato Declaratório Executivo Cofis nº 6, de 15 de fevereiro de 2007

DOU de 22.2.2007

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Usina Barralcool S/A, CNPJ 33.664.228/0001-35.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.000275/2007-79, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Usina Barralcool S/A, CNPJ 33.664.228/0001-35, localizado na Rodovia MT 246 Km 3,5, Distrito Industrial, Barra do Bugres/MT, CEP 78390-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00012-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES