DOU de 5.4.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Oleoplan S/A - Óleos Vegetais Planalto, CNPJ 88.676.127/0002-57. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.000678/2007-18, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Oleoplan S/A - Óleos Vegetais Planalto, CNPJ 88.676.127/0002-57, localizado na RS-470 - Km 109, nº 3482, Veranópolis/RS, CEP 95.330-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00013-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES