DOU de 24.4.2007
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Cancela o registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0003-92. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001798/2005-71, declara:
Art. 1º Fica cancelado o registro especial de produtor de biodiesel nº BP-00001-001/2005, do estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0003-92, localizado no Campus Petrônio Portela, Bairro Ininga, Teresina - Piauí.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES