DOU de 28.5.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0010-11 |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001412/2007-92, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0010-11, localizado na Rodovia BR 135, (Avenida Engenheiro Emiliano Macieira) nº 1.000, Módulo G/Bacanga, Bairro Itaqui, São Luiz/MA, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00001-005/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES