DOU de 18.6.2007
|
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Caramuru Alimentos S/A, CNPJ 00.080.671/0003-71. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001606/2007-98, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Caramuru Alimentos S/A, CNPJ 00.080.671/0003-71, localizado à Av. Eliezer Oliveira Guimarães, S/N, LT 07, Distrito Agroindustrial, CEP: 75.890-000, São Simão/GO, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00016-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES