DOU de 28.6.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0009-88 |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001949/2007-52, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0009-88, localizado Rodovia BR 158, Km 488, S/N, Portão B, I Distrito, CEP 97.590-000, Rosário do Sul/RS, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00001-007/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO