Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 27 de junho de 2007

DOU de 2.7.2007

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bioverde Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda., CNPJ 04.182.260.0001-86.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001359/2007-20, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Bioverde Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda., CNPJ 04.182.260/0001-86, localizado à Rua Irmãos Albernaz, nº 600, Parque das Indústrias, Município de Taubaté, Estado de São Paulo, CEP 12.050-190, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00017-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO