DOU de 2.7.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Agro Soja Comércio e Exportação de Cereais Ltda., CNPJ 36.934.032/0001-01. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001579/2007-53, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Agro Soja Comércio e Exportação de Cereais Ltda., CNPJ 36.934.032/0001-01, localizado à Rua Airton Senna, nº 628, Distrito Industrial, Bairro Nova Prata, Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP 78.890-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00018-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLAVIO ANTONIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO