DOU de 6.9.2007
|
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bsbios Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A, CNPJ 07.322.382/0001-19. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.002202/2007-11, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Bsbios Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A, CNPJ 07.322.382/0001-19, localizado à BR 285, KM 174 S/N - PRÉDIO, Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 99.050-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00019-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES