DOU de 22.8.2007
|
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bertin Ltda CNPJ 01.597.168/0006-01. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.002445/2007-50, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Bertin Ltda, CNPJ 01.597.168/0006-01, localizado à Rodovia BR 153 S/N Km 179, Zona Rural, Município de Lins, Estado de São Paulo, CEP 16.400-033, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00020-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES