DOU de 17.9.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa OURO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA, CNPJ 08.113.788.0001-54. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11159.000111/2007-13, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa OURO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA., CNPJ 08.113.788.0001-54, localizado à Rodovia Linha 184, Km 03, S/N, Norte, Zona Rural, Município Rolim de Moura, Estado de Rondônia, CEP 78.987-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00021-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLAVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO