Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 17 de setembro de 2007

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11159.000111/2007-13, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa FIAGRIL AGROMERCANTIL LTDA., CNPJ 02.734.023/0008-21, localizado à Rodovia MT 449 S/N KM 5 - ZONA RURAL, Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, CEP 78.455-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00022-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLAVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO