DOU de 6.11.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa CLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA, CNPJ 08.278.728/0001-91. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10183.003587/2007-46, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa CLV Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda, CNPJ 08.278.728/0001-91, localizado na Rodovia MT 320, Km 39 - Aeroporto - Setor Industrial II, Município de Colider, Estado do Mato Grosso, CEP 78500-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00024-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES