Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29, de 7 de novembro de 2007

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.004034/2007-07, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A., CNPJ 50.290.329/0061-43, localizado na Estrada Volta da Charqueada, s/n° - Bairro Charqueada – Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96505-830, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00007-003/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.