DOU de 14.11.2007
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa BIOPAR Produção de Biodiesel Parecis Ltda, CNPJ 08.684.263/0001-79. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005,, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.004194/2007-48, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa BIOPAR Produção de Biodiesel Parecis Ltda, CNPJ 08.684.263/0001-79, localizado na Rua das Orquídeas, s/nº, Bairro Planalto - município de Nova Marilândia, Estado do Mato Grosso, CEP nº 78415-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00027-001/2007, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES